Diário da República n.º 211/2011, Série I de 2011-11-03

Recomenda ao Governo medidas de incentivo ao consumo de produtos alimentares nacionais

Designação dos membros do Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz

Designação do Presidente da Comissão para a Fiscalização do Segredo de Estado

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Oliveira de Azeméis

Exclui do anexo à Portaria n.º 462/2001, de 8 de Maio, vários cursos de águas salmonídeas