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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 16/2011, de 14 de novembro
Em vigor
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SUMÁRIO
Substituição do representante do Grupo Parlamentar do Partido Socialista no Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz
TEXTO
Declaração n.º 16/2011
Substituição do representante do Grupo Parlamentar do Partido Socialista no Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz
Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 65.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, declara-se que o Deputado Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão substitui o Deputado Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues como representante do Grupo Parlamentar do Partido Socialista no Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz.
Assembleia da República, 10 de Novembro de 2011. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.