Diário da República n.º 218/2011, Série I de 2011-11-14

Substituição do representante do Grupo Parlamentar do Partido Socialista no Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz

Cria o Grupo de Projecto para as Tecnologias de Informação e Comunicação

Torna público que o Estado de Israel depositou o seu instrumento de aceitação do Anexo Opcional V ao Protocolo de 1978 Relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 1973), adoptada em Londres em 17 de Fevereiro de 1978

Primeira alteração à Portaria n.º 251/2010, de 4 de Maio, que estabelece restrições à pesca de sardinha (Sardina pilchardus) com a arte de cerco na costa continental portuguesa

Recomenda a elaboração de um «código de bom governo» para o sector empresarial da Região Autónoma dos Açores

Recomenda a melhoria da eficácia da recolha, tratamento e divulgação de informação estatística relacionada com toda a cadeia de valor da agricultura e pecuária

Recomenda ao Governo da República o não encerramento do Serviço de Finanças do Corvo

Aprova a organização e funcionamento do Governo Regional da Madeira