Declaração n.º 16/2019, de 28 de fevereiro

Declaração n.º 16/2019

Em execução da Deliberação 4/2019, de 22.01.2019, deste Conselho e conforme concordância da DGPJ, o Conselho dos Julgados de Paz nomeia Juiz de Paz "auxiliar" por 3 meses, do Julgado de Paz do Seixal, a Sra. Dra. Helena Alexandra Alão Soares, da Bolsa de Concursados, nos termos dos artigos 25 n.º 2 e 65 n.º 3 a) da Lei n.º 78/2001 (Lei n.º 54/2013, de 31.07) e artigo 3 n.º 1 da Portaria 253/2014, de 02.12. Posse, no dia 4 de fevereiro p. f., às 15H30, neste Conselho.

4 de fevereiro de 2019. - O Presidente do Conselho dos Julgados de Paz, J. O. Cardona Ferreira, Juiz Conselheiro.

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