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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 26 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera a rubrica do cap. 50, div. 42, subdiv. 01, do actual orçamento do Ministério da Saúde
TEXTO
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foi autorizada a seguinte alteração de rubrica, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º e da alínea c) do artigo 4.º do mesmo diploma:
No cap. 50 «Investimentos do Plano», div. 42 «Informação científica e técnica», subdiv. 01:
De: D. G. F. S. S. - Desenvolvimento do Sistema de Informação de Saúde (ver nota a).
Para: D. E. P. S. - Desenvolvimento do Sistema de Informação de Saúde (ver nota a).
(nota a) Despachos ministeriais de 21 de Maio e 4 e 12 de Junho.
14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 8 de Julho de 1985. - O Director, Benjamim Augusto da Silva Naia.