Declaração, de 14 de março

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 12996, que inclui em determinadas classes da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 as categorias de encarregado da máquina Monotype da Imprensa Nacional da colónia da Guiné e de auxiliar de contabilidade da Direcção dos Serviços de Obras Públicas da colónia de Angola