Declaração, de 28 de julho

Declaração

De harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 54/72, de 15 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas e alterações de rubricas, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e nos do artigo 4.º do mesmo diploma:

(ver documento original)

Alterações na separata de remunerações certas e permanentes

Alteração do seguinte quadro (ver nota a) (ver nota c)

Relação de Évora

Artigo 102.º-A, n.º 1, alínea 1:

...

(Para seis meses)

(ver documento original)

(nota a) Despacho de 19 de Junho de 1973.

(ver nota referente ao documento original)

(nota c) Acordo prévio de 26 de Junho de 1973.

4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 9 de Julho de 1973. - O Chefe, Darwin de Vasconcelos.