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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração
Declaração, de 4 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto n.º 401/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 26 de Maio
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, o modelo anexo ao Decreto n.º 401/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 26 de Maio, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, contém inexactidões que importa corrigir, pelo que se procede à sua rectificação.
Nota. - O modelo terá as dimensões do modelo A4.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Julho de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.