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Ato Original
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, o Despacho Normativo n.º 116/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 17 de Maio, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro I, anexo ao despacho, onde se lê:
N' (triclorometiltio) ftalimida 50% - 200 g - 29$84.
deve ler-se:
N' (triclorometiltio) ftalimida 50% - 200 g - 21$84.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Junho de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.