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Ato Original
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, a Portaria n.º 224/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 26 de Abril, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro anexo, onde se lê:
1 - Inspector de enfermagem - E - -.
7 - Técnicos de enfermagem - F - (a).
deve ler-se:
1 - Inspector de enfermagem - E - (a).
7 - Técnicos de enfermagem - F - -.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Maio de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.