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Ato Original
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria n.º 571/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, de 13 de Setembro de 1977, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No mapa I, onde se lê:
Secretários de finanças de 2.ª classe - (a) 48 - L.
deve ler-se:
Secretários de finanças de 2.ª classe - (b) 48 - L.
No mapa II, onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Setembro de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.