Diário da República n.º 245/1977, Série I de 1977-10-22

Actualiza os vencimentos a que se refere a alínea b) do grupo IV «Pessoal hospitalar (enfermagem)» constante do quadro I anexo ao Decreto-Lei n.º 54/76, de 22 de Janeiro

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 417/77, de 3 de Outubro, que reestrutura o ensino na Escola Naval

De ter sido rectificada a Portaria n.º 571/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, de 13 de Setembro de 1977

Torna público ter sido celebrado um Acordo por troca de notas pelo qual o Governo Sueco concede ao Governo Português um donativo de 7,5 milhões de coroas

Reconhece, no âmbito dos serviços dependentes da Secretaria de Estado da Saúde, como especialidade, a actividade médica específica de medicina geral