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Ato Original
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Portaria n.º 601/78, publicada no Suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 29 de Setembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na tabela, onde se lê: «Sortido G, 112$90, 100$00, 8$80», deve ler-se: «Sortido G, 112$90, 130$00, 8$80».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Outubro de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.