Diário da República n.º 242/1978, Série I de 1978-10-20

Prorroga até 31 de Dezembro de 1978 o período de intervenção do Estado na Sociedade de Vinhos Borges & Irmão, S. A. R. L.

Determina a cessação da intervenção do Estado na empresa Abel Alves de Figueiredo, Lda.

Prorroga até 30 de Novembro de 1978 o prazo fixado na alínea b) do n.º 3 da Resolução n.º 326/77, de 30 de Dezembro, que cessa a intervenção do Estado no Colégio Nun'Alvares, de Tomar

Fixa, em substituição da data referida na alínea d) da Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/78, a data de 1 de Dezembro de 1978 para a cessação da intervenção do Estado na Ornitex - Organização Técnica de Exportação, Lda.

De ter sido rectificada a Portaria n.º 601/78, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 29 de Setembro

Cria e reforça as subunidades constantes do quadro orgânico da PSP da Região Autónoma da Madeira

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Derroga a Portaria n.º 579/75, de 24 de Setembro, expropriando o prédio rústico «Presa»

Dá por finda a requisição civil determinada pela Portaria n.º 386-A/78, de 17 de Julho

Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 358-A/78, de 6 de Julho, que fixa as taxas de portagem a cobrar pela concessionária Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S. A. R. L., ao lanço Fogueteiro-Palmela, da Auto-Estrada do Sul

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Transportes Terrestres, da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo