Declaração, de 23 de janeiro

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o Decreto n.º 189/77, publicado no 4.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No artigo 1.º e relativamente ao Ministério da Justiça, na l. 8, onde se lê:

[...] António Oliveira ... 165446$00

deve ler-se:

[...] António Oliveira ... 165446$90

Igualmente, no mesmo artigo, e respeitante ao Ministério do Trabalho, nas l. 13 a 16, onde se lê:

[...] Inspecção-Geral da Informação Científica e Técnica Delegações da Secretaria de Estado do Trabalho na Covilhã e em Vila Real ... 655484$10

deve ler-se:

[...] Inspecção-Geral do Trabalho em Coimbra, Lisboa e Funchal, Serviço de Informação Científica e Técnica, delegações da Secretaria de Estado do Trabalho na Covilhã e em Vila Real ... 655484$10

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Janeiro de 1978. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.