Diário da República n.º 19/1978, Série I de 1978-01-23

Designa o major Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir o presidente da Comissão Constitucional durante o período em que estará ausente no estrangeiro

De ter sido rectificada a Portaria n.º 790/77, de 27 de Dezembro, que dá nova redacção aos n.os 5.º e 6.º da Portaria n.º 71/76, de 10 de Fevereiro

De ter sido rectificado o Decreto n.º 189/77, publicado no 4.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Felgueiras

Visa a liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira, para a qual estabelece os respectivos ágio e câmbio médios

Fixa em 8 a permilagem relativamente ao exercício de 1976

Fixa a remuneração dos mandatários no Mercado Abastecedor de Chaves de Oliveira, no Porto

Estabelece normas sobre a integração de funcionários da Creche e Jardim-de-Infância de Santo António no quadro da Misericórdia de Lisboa