Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 3 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a numeração do despacho normativo do Ministério das Finanças e do Plano, publicado no 12.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1978
TEXTO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a numeração do despacho normativo do Ministério das Finanças e do Plano publicado no 12.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «Despacho Normativo n.º 379/78», deve ler-se: «Despacho Normativo n.º 349/78».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Fevereiro de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.