Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 20 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto n.º 136/80, de 5 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 281, de 5 de Dezembro de 1980
TEXTO
Declaração
A seguir ao texto do Decreto n.º 136/80, de 5 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 281, de 5 de Dezembro de 1980, onde se lê «Presidência da República, 7 de Novembro de 1980» deve ler-se «Assinado em 7 de Novembro de 1980. Publique-se».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 5 de Dezembro de 1980. - O Secretário-Geral, Luís d'Orey Pereira Coutinho.