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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 23 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Resolução n.º 326/80, publicada no Diário da República, n.º 213, de 15 de Setembro de 1980
TEXTO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução n.º 326/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 15 de Setembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 3, onde se lê: «Designar o Ministério da Indústria e Energia ...», deve ler-se: «Designar o Ministro da Indústria e Energia ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Setembro de 1980. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.