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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 20 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 252/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 9 de Março de 1981
TEXTO
Declaração
Declara-se para os devidos efeitos que a Portaria n.º 252/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 9 de Março de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Nas assinaturas, onde se lê «O Secretário de Estado da Comunicação Social, António José de Castro Bagão Félix» deve ler-se «O Secretário de Estado da Comunicação Social, Luís de Oliveira Fontoura».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Março de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.