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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 21 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 450/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 2 de Junho de 1981
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria n.º 450/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 2 de Junho de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1, onde se lê «aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31730,» deve ler-se «aprovado pelo Decreto n.º 31730,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Junho de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.