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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 30 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 171/85, dos Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano, que introduz alterações à Portaria n.º 86/84, de 7 Fevereiro, que altera os quadros de pessoal civil da Marinha, do Instituto Hidrográfico, do Instituto de Socorros a Náufragos e da Comissão Executiva do Polígono de Acústica Submarina dos Açores, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 75, de 30 de Março de 1985
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Defesa Nacional, a Portaria n.º 171/85, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 75, de 30 de Março de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No terceiro parágrafo, onde se lê «Nos termos dos artigos 18.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 271/81, de 26 de Setembro, 117.º do Decreto-Lei n.º 271/81, de 26 de Setembro, e 22.º do Decreto-Lei n.º 133/84, de 2 de Maio» deve ler-se «Nos termos dos artigos 18.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 271/81, de 26 de Setembro, 117.º do Decreto-Lei n.º 380/82, de 15 de Setembro, e 22.º do Decreto-Lei n.º 133/84, de 21 de Maio».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Abril de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.