Diário da República n.º 99/1985, 2º Suplemento, Série I de 1985-04-30

De ter sido rectificada a Portaria n.º 165-A/85, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 71, de 26 de Março de 1985

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 59/85, do Ministério da Agricultura, que regulamenta o fabrico e a comercialização da margarina, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 11 de Março de 1985

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 58/85, do Ministério da Agricultura, que estabelece normas relativas ao fabrico e comercialização do vinagre e revoga o Decreto-Lei n.º 248/82, de 24 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 11 de Março de 1985

De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto-Lei n.º 374/84, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano, que estabelece disposições complementares e regulamenta o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 129/84, de 27 de Abril, publicada no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 28 de Fevereiro de 1985

De ter sido rectificada a Portaria n.º 151/85, do Ministério da Educação, que cria algumas escolas do ensino primário em vários distritos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 16 de Março de 1985

De ter sido rectificada a Portaria n.º 171/85, dos Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano, que introduz alterações à Portaria n.º 86/84, de 7 Fevereiro, que altera os quadros de pessoal civil da Marinha, do Instituto Hidrográfico, do Instituto de Socorros a Náufragos e da Comissão Executiva do Polígono de Acústica Submarina dos Açores, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 75, de 30 de Março de 1985

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação no montante de 227282 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 15 de Março de 1985

De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto-Lei n.º 394-B/84, do Ministério das Finanças e do Plano, que aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), publicada no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 71, de 26 de Março de 1985

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério do Equipamento Social no montante de 30467000 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 2 de Abril de 1985

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério do Trabalho e Segurança Social no montante de 36915 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 78, de 3 de Abril de 1985

De ter sido rectificada a Resolução n.º 1/85/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera o orçamento para 1984, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1985

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 63/85, do Ministério da Cultura, que aprova o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, de 14 de Março de 1985

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 43/85, do Ministério da Defesa Nacional, que cria o Comando-Chefe das Forças Armadas no Arquipélago da Madeira (CCFAAM), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 1985

De ter sido rectificada a Portaria n.º 212/85, dos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e da Agricultura, que aprova o Estatuto Laboral dos Trabalhadores das Associações de Beneficiários, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 89, de 17 de Abril de 1985

De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna públicas as taxas de câmbio adoptadas na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 28 de Fevereiro de 1985

De ter sido rectificada a Portaria n.º 42/85, do Ministério da Educação, que cria escolas do ensino primário em vários distritos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 1985