Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 8 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12124 contos, para o ano de 1989
TEXTO
Declaração
De harmonia com o n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, com fundamento no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 114/88, de 30 de Dezembro:
13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 13 de Fevereiro de 1990. - O Director, António dos Santos.