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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 24/2013, de 5 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declaração do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz
TEXTO
Declaração n.º 24/2013
Dr. José Henrique Mouro Metelo Ribeiro de Almeida: nomeado, Juiz de Paz, conforme requereu, por deliberação de 15 de janeiro de 2013, do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, nos termos do artigo 25.º da Lei n.º 78/2001, de 13.07, por um período de três anos, a começar imediatamente a seguir ao termo do triénio atual.
Sem necessidade de nova posse, visto que continua colocado no Julgado de Paz do Agrupamento de concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde, Mértola e Ourique.
Dr. José João de Ávila Bernarús da Silva Brum: nomeado, Juiz de Paz, conforme requereu, por deliberação de 15 de janeiro de 2013, do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, nos termos do artigo 25.º da Lei n.º 78/2001, de 13.07, por um período de três anos, a começar imediatamente a seguir ao termo do triénio atual.
Sem necessidade de nova posse, visto que continua colocado no Julgado de Paz do Agrupamento de concelhos de Belmonte, Covilhã e Fundão.
29 de janeiro de 2013. - O Presidente, J. O. Cardona Ferreira, juiz conselheiro.
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