Declaração n.º 26/2019, de 4 de abril

Declaração n.º 26/2019

Correção material à 9.ª Alteração do Plano Diretor Municipal

A quando da submissão da 9.ª alteração ao Plano Diretor Municipal na plataforma SSA.IGT para registo na DG Território e posterior publicação no Diário da República, a shapefile da cartografia anexada foi incorretamente selecionada, no que resultou a publicação da Planta de Ordenamento em cuja legenda referia "Atividade Industrial em Área Rural", quando na versão aprovada a legenda referia "Atividade Agro Industrial em Área Rural".

Por forma a dar cumprimento ao estabelecido pelo n.º 2 do artigo 122.º do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, publica-se a deliberação da Reunião de Câmara de 25 de fevereiro de 2019, que aprovou a correção material à 9.ª alteração ao Plano Diretor Municipal de Almeirim, ratificado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 48/93 e publicado no Diário da República 1.ª série - B, 127 de 1/06/ 1993, com a 1.ª alteração do seu regulamento pela Declaração n.º 406/2000 publicado no Diário da República 2.ª série - n.º 294 de 22/12/2000 retificada pela Declaração n.º 320/2003 e retificação n.º 1953/2003 publicado no Diário da República 2.ª série - n.º 245 de 22/10/2003, com a 2.ª alteração do seu regulamento por adaptação ao PROT-OVT pelo Anúncio n.º 6535/2010 publicado no Diário da República 2.ª série - n.º 203 de 12/07/2010, com a 3.ª alteração do seu regulamento pelo Anúncio n.º 9970/2010 publicado no Diário da República 2.ª série - n.º 203 de 19/10/ 2010, com a 4.ª alteração do seu regulamento pelo Anúncio n.º 11417/2010 publicado no Diário da República 2.ª série - n.º 230 de 26/11/2010 retificado pela Declaração de Retificação n.º 2634/2010 publicada no Diário da República 2.ª série - n.º 247 de 23/12/2010, com a 5.ª alteração pelo Anúncio n.º 6442/2011 publicado no Diário da República 2.ª série - n.º 92 de 12/05/2011, com a 6.ª alteração pelo Anúncio n.º 62/2015 publicado no Diário da República 2.ª série - n.º 70 de 10/04/ 2015, com a 7.ª alteração do seu regulamento, 2.ª por adaptação ao PROT_OVT, pelo Anúncio n.º 194/2015 publicado no Diário da República 2.ª série - n.º 158 de 14/08/2015, com a 8.ª alteração por adaptação pelo Anúncio n.º 163/2017 publicado no Diário da República 2.ª série - n.º 180 de 18/09/2017 e com a 9.ª alteração pelo Anúncio n.º 16/2019 publicado no Diário da República 2.ª série - n.º 13 de 18/01/2019. Publica-se ainda a respetiva Planta de Ordenamento corrigida.

25 de março de 2019. - O Presidente da Câmara, Pedro Miguel César Ribeiro.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

48504 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/POrd_48504_1403_Ord.jpg

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