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Ato Original
Análise Jurídica
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 33/91, de 9 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 54305 contos, referente ao ano de 1990
TEXTO
Declaração n.º 33/91
De acordo com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais, autorizadas no ano de 1990, nos termos do n.º 2 e da alínea c) do n.º 3 do artigo 5.º do mesmo diploma e do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 105-A/90, de 23 de Março, cujos despachos de autorização constam dos respectivos processos:
10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 29 de Janeiro de 1991. - A Directora, Maria Isabel Teixeira Freire Alves.