Declaração, de 2 de fevereiro

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria n.º 18/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No último parágrafo, onde se lê «aprovado pela Portaria n.º 219/80, de 5 de Maio,» deve ler-se «constante do mapa I anexo ao Decreto Regulamentar n.º 53/80, de 27 de Setembro,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Janeiro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.