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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 30 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 271/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 16 de Março de 1981
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação e Ciência, a Portaria n.º 271/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 16 de Março de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo I, quadro III, onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Abril de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.