Diário da República n.º 99/1981, Série I de 1981-04-30

De ter sido rectificada a Portaria n.º 271/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 16 de Março de 1981

De ter sido rectificada a rectificação à versão portuguesa da Convenção n.º 109, anexa ao Decreto n.º 90/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 1981

Fixa em 8(por mil) a taxa para o corrente ano a cobrar dos estabelecimentos de empréstimos sobre penhores

Introduz alterações à Portaria n.º 804/80, de 9 de Outubro (licenciatura em Ciências Musicais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa)

Nomeia a Comissão Instaladora do Novo Hospital Distrital de Chaves

Estabelece as margens de comercialização dos artigos de cafetaria e fixa as composições dos diversos serviços

Fixa as margens máximas de comercialização e os preços máximos de venda ao público dos serviços de cafetaria

Estabelece medidas preventivas para o concelho de Porto Santo enquanto não for elaborado o Plano Director