Declaração n.º 4/2014, de 13 de janeiro

Declaração n.º 4/2014

Dr.ª Maria Judite Costa Dias Matias, Juiz de Paz do Julgado de Paz de Lisboa, renovada a sua nomeação como Juiz de Paz, agora por um período de cinco anos, nos termos do n.º 3 do artigo 25.º da Lei n.º 78/2001, na redação da Lei n.º 54/2013, de 31 de julho, por deliberação do Conselho dos Julgados de Paz de 17 de dezembro de 2013.

Sem necessidade de nova posse, visto que continua colocada no Julgado de Paz de Lisboa.

2 de janeiro de 2014. - O Presidente, J. O. Cardona Ferreira, juiz conselheiro.

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