Declaração n.º 42/2013, de 28 de fevereiro

Declaração n.º 42/2013

Dr. Dionísio dos Santos Campos - nomeado juiz de paz, conforme requereu, por deliberação de 19 de fevereiro de 2013 do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, nos termos do artigo 25.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, por um período de três anos, a começar imediatamente a seguir ao termo do triénio atual.

Sem necessidade de nova posse, visto que continua colocado no Julgado de Paz de Coimbra.

Dr.ª Filomena Maria Veiga de Matos Costa - nomeada juíza de paz, conforme requereu, por deliberação de 19 de fevereiro de 2013 do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, nos termos do artigo 25.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, por um período de três anos, a começar imediatamente a seguir ao termo do triénio atual.

Sem necessidade de nova posse, visto que continua colocada no Julgado de Paz de Miranda do Corvo.

Dr.ª Maria Gabriela Gonçalves da Cunha Elói - nomeada juíza de paz, conforme requereu, por deliberação de 19 de fevereiro de 2013 do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, nos termos do artigo 25.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, por um período de três anos, a começar imediatamente a seguir ao termo do triénio atual.

Sem necessidade de nova posse, visto que continua colocada no Julgado de Paz de Sintra.

Dr.ª Paula Cristina Freitas Casimiro Barbosa - nomeada juíza de paz, conforme requereu, por deliberação de 19 de fevereiro de 2013 do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, nos termos do artigo 25.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, por um período de três anos, a começar imediatamente a seguir ao termo do triénio atual.

Sem necessidade de nova posse, visto que continua colocada no Julgado de Paz do Porto.

21 de fevereiro de 2013. - O Presidente, J. O. Cardona Ferreira, juiz conselheiro.

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