Declaração n.º 42/2018, de 12 de outubro

Declaração n.º 42/2018

O Conselho dos Julgados de Paz proferiu a Deliberação n.º 40/2018, em 11 do corrente, aprovando nomeação e colocação de Juízes de Paz em:

Julgado de Paz de Palmela/Setúbal: Sr.ª Dr.ª Liliana Patrícia Sousa Teixeira;

Julgado de Paz do Oeste: Sr.ª Dr.ª Joana Rita Oliveira Sampaio;

Julgado de Paz de Cascais: Sr.ª Dr.ª Amélia Luísa dos Santos Ferreira Saraiva (interina).

Julgado de Paz de Câmara de Lobos/ Funchal: Sr. Dr. Dr. Carlos Manuel Encarnação Ferreira.

Não se verificou qualquer impugnação no prazo legal de dez dias.

Assim sendo e considerando a urgência do assunto, o Conselho dos Julgados de Paz declara definitiva e executória a referida Deliberação: artigos 25 n.º 2 e 65 n.º 3 a) da Lei n.º 78/2001, revista pela Lei n.º 54/2013, de 31.03.

28 de agosto de 2018. - O Presidente do Conselho dos Julgados de Paz, J. O. Cardona Ferreira, Juiz Conselheiro.

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