Declaração, de 20 de fevereiro

Declaração

De harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 54/72, de 15 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do mesmo diploma e do Decreto-Lei n.º 419/75, de 9 de Agosto:

(ver documento original)

Alterações na separata 2 (ver nota a)

O quadro da Direcção dos Serviços de Identificação, que passou a designar-se Centro de Identificação Civil e Criminal, é constituído como se discrimina:

(Para onze meses):

Pessoal dirigente:

1 director ... 170500$00

1 subdirector ... 152900$00

2 chefes de divisão ... 283800$00

1 chefe de repartição ... 132000$00

10 chefes de secção ... 957000$00

Pessoal técnico:

I - Carreira do pessoal técnico superior:

2 técnicos de 1.ª classe ... 264000$00

2 técnicos de 2.ª classe ... 224400$00

II - Carreira do pessoal técnico auxiliar:

10 técnicos auxiliares de 1.ª classe ... 858000$00

13 técnicos auxiliares de 2.ª classe ... 1029600$00

15 técnicos auxiliares de 3.ª classe ... 1155000$00

Pessoal administrativo:

59 primeiros-oficiais ... 5062200$00

60 segundos-oficiais ... 4620000$00

103 terceiros-oficiais (ver nota 1) ... 6911300$00

32 escriturários-dactilógrafos ... 1936000$00

2 telefonistas ... 121000$00

Pessoal auxiliar:

8 contínuos ... 457600$00

1 motorista ... 60500$00

1 correio ... 60500$00

2 porteiros ... 114400$00

... 24570700$00

(nota 1) 34 lugares serão extintos à medida que vagarem.

No mesmo serviço inscreve-se a seguinte dotação (para onze meses):

Capítulo 8.º, artigo 194.º-A «Gratificações certas e permanentes»:

1 contínuo encarregado de dirigir o pessoal auxiliar ... 1100$00

(nota a) Despacho de 5 de Fevereiro de 1976.

4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 31 de Janeiro de 1976. - O Director, Darwin de Vasconcelos.