Declaração n.º 68/2019, de 12 de setembro

Declaração n.º 68/2019

Renovadas as nomeações das Sr.as Dr.as: Iria de Fátima Teixeira Pinto de Oliveira, Elisa da Silva Flores, Sandra Cristina Nunes Marques, Perpétua Isabel dos Santos Pereira, Marta Duarte Nogueira, Daniela dos Santos Costa Braga de Oliveira, como Juízas de Paz, nos respetivos Julgados de Paz onde se encontram a exercer funções, por um período de cinco anos, nos termos do n.º 3 do artigo 25.º da Lei n.º 78/2001, na redação da Lei n.º 54/2013, de 31.07, pela Deliberação n.º 52/2019, do Conselho dos Julgados de Paz de, 30 de julho de 2019.

20 de agosto de 2019. - A Presidente, em exercício, Maria Paula da Graça Cardoso.

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