Declaração n.º 84/2019, de 18 de outubro

Declaração n.º 84/2019

O Conselho dos Julgados de Paz, reunido em Pleno, na sessão de 27.09.2019 aprovou, por unanimidade, o movimento de nomeações e colocações de Juízes de Paz, nos termos dos artigos 25.º n.º 2 e 65 n.º 3 a) da Lei n.º 78/2001, na redação da Lei n.º 54/2013, de 31.07 e do Regulamento de Nomeação de Juízes de Paz, designadamente, artigo 5 e 6, tendo resultado as seguintes colocações:

Julgado de Paz de Agrupamento de concelhos sediado em Oliveira do Bairro:

Juíza de Paz, Dr.ª Maria Isabel de Sousa Correia Belém.

Julgado de Paz de Agrupamento de Cantanhede/Montemor-o-Velho/Mira:

Juíza de Paz, Dr.ª Joana Rita Oliveira Sampaio.

Julgado de Paz de Agrupamento do Oeste:

Juíza de Paz, Dr.ª Sónia Isabel Dos Santos Pinheiro.

Julgado de Paz de Cascais:

Juíza de Paz interina no Julgado de Paz de Cascais, Dr.ª Maria Elena Burgoa Y Arenales Macedo Dias.

3 de outubro de 2019. - A Presidente, em exercício do Conselho dos Julgados de Paz, Maria Paula da Graça Cardoso

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