Decreto-Lei n.º 176/97, de 22 de julho

Decreto-Lei n.º 176/97

de 22 de Julho

Encontram-se em circulação quatro notas de uma nova série, toda ela, pelas efígies e motivação figurativa das notas, associada à epopeia dos Descobrimentos Portugueses, tendo as de 5000$00, chapa 3, e de 2000$00, chapa 2, sido criadas pelo Decreto-Lei n.º 285/95, de 30 de Outubro, e as de 10000$00, chapa 2, e 1000$00, chapa 13, pelo Decreto-Lei n.º 90/96, de 5 de Julho.

O presente diploma procede à criação da nota de 500$00, chapa 13, completando-se deste modo a série em referência.

Assim:

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.º

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 8.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 337/90, de 30 de Outubro, e sob proposta do Banco de Portugal, é aprovada a emissão de uma nota de 500$00, chapa 13, com a efígie de João de Barros, que completa a nova série de cinco notas, quatro das quais já se encontram em circulação.

Artigo 2.º

A nota referida no artigo anterior, que será lançada em circulação em 1997, tem as características constantes do anexo ao presente diploma, que dele faz parte integrante.

Artigo 3.º

O presente diploma entra em vigor no dia subsequente ao da sua publicação.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 5 de Junho de 1997. - António Manuel de Oliveira Guterres - António Luciano Pacheco de Sousa Franco.

Promulgado em 3 de Julho de 1997.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 10 de Julho de 1997.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

ANEXO

Características da nota de 500$00, chapa 13, efígie de João de Barros

A) Frente da nota

Distinguem-se na frente da nota três zonas, bem delimitadas na vertical:

A zona esquerda é constituída por uma impressão de um fundo anti-scanner e que cobre a marca-de-água, sendo limitada à direita por uma banda vertical em impressão talha doce com desenho adaptado de um motivo decorativo de iluminura manuelina. Nesta distinguem-se o dístico «500», em caracteres abertos, na sua parte inferior, e uma «imagem latente» mostrando o valor 500. À esquerda desta banda vertical e junto à margem, na parte inferior, sobre o fundo anti-scanner, um desenho parcial da esfera armilar, que funciona como registo frente/verso, com desenho complementar impresso no verso da nota. Ligeiramente à direita da banda vertical, na parte inferior, o dístico «Ch 13», identificativo do desenho da nota;

Uma zona central, com um fundo decorativo policromático baseado no jogo de motivos gráficos, constituído por títulos das obras de João de Barros - Copicapnefma, Ásia-Décadas, Crónica do Imperador Clarimundo, Gramática, Geografia, Cartilha. Sobreposto a este fundo e adaptado da iluminura da Crónica d'el-rei D. Afonso Henriques (de Duarte Galvão), um mapa-múndi patenteando a influência portuguesa na África e Ásia, ladeado por dois anjos músicos. Na parte superior, o dístico «banco de portugal», em talha doce;

Na zona direita, e sobre fundo idêntico ao da zona central, a efígie de João de Barros, impressa a talha doce. No canto superior direito da nota, e na continuação da gravação da efígie, o dístico500/escu/dos. Imediatamente abaixo, e entre a efígie e a margem direita, a assinatura de João de Barros. Justaposto ao enquadramento da efígie, sobre a sua esquerda e no sentido vertical, o dístico «JOÃO DE BARROS 1496-1570». A parte esquerda de enquadramento da efígie é constituída por microimpressão dos textos das obras de João de Barros.

B) Verso da nota

Ocupando um pouco mais de dois terços da nota, e sobre a sua parte esquerda, um fundo decorativo policromático, inspirado numa das páginas do códice Imagens do Oriente no Século XVI, da biblioteca casanatense, representando cena da vida na Índia, com personagens, animais e vegetação luxuriante. No canto superior direito deste fundo, a «esfera das letras», destinada ao ensino da leitura, e adaptada de uma xilogravura da Cartilha.

Sobreimpressa ao fundo anterior, uma vinheta representando duas figuras, simbolizando um homem de ciência e letras e um mercador, tendo por fundo naus. Na zona inferior uma faixa horizontal e a todo o largo, onde se lê: dos * feitos * que * os * portugueses fizeram * nos * descobrimentos * e * conquista dos * mares * e * terras * do oriente

(João de Barros, Décadas.)

No canto superior esquerdo, o dístico «500».

A parte direita da nota integra a marca-de-água e contém na sua zona superior o dístico «banco de portugal» e na inferior o desenho complementar da esfera armilar.

C) Cores

Frente. - Um fundo polícromo, predominantemente ocre/azul, e sobre a direita uma gravura da efígie, em talha doce, na cor avermelhada. Sobre a metade esquerda, também em talha doce, uma banda vertical em tonalidade esverdeada.

Verso. - Sobre um fundo polícromo, mas predominantemente ocre/verde, uma vinheta na cor avermelhada.

D) Papel, marca-de-água, filete de segurança e fluorescências

1 - Papel

Papel de algodão, com 85 g/m2, levemente colorido de amarelo, com fibras fluorescentes invisíveis, verdes e vermelhas distribuídas ao acaso.

2 - Marca-de-água

Situada na zona esquerda da frente da nota, representa um retrato idêntico à efígie, ligeiramente reduzido, mirando à direita.

3 - Filete de segurança

Situado entre um quarto e o meio da nota, lado esquerdo, é do tipo embebido, com o dístico «Portugal» alternadamente direito/invertido. Sobre a luz ultravioleta reage em vermelho.

4 - Fluorescências

Quando observado sobre a luz ultravioleta, o papel apresenta fibras das cores verde e vermelha, podendo observar-se no verso uma fluorescência amarela integrada no fundo da nota e uma sobreimpressão constituída por «rosas-dos-ventos» dispostas verticalmente. Na frente, sobre a marca-de-água e o fundo à direita da efígie, igualmente uma fluorescência amarela.

E) Dimensões

As dimensões da nota, incluindo as margens, são:

68 mm x 125 mm.

F) Chancelas e numeração

Na frente da nota, na zona central inferior, a «data» e «chancelas».

Na parte inferior das zonas laterais, e sobre uma mesma linha horizontal, duas numerações iguais.