Decreto-Lei n.º 224/93, de 18 de junho

Decreto-Lei n.º 224/93

de 18 de Junho

Com a publicação da Directiva n.º 91/244/CEE, da Comissão, de 6 de Março, foi ampliado o âmbito do anexo I da Directiva n.º 79/409/CEE, do Conselho, de 7 de Abril, relativa à conservação das aves selvagens.

A referida ampliação decorre, essencialmente, da adesão de Portugal e da Espanha às Comunidades, com o consequente enriquecimento em espécies da fauna bravia, entre as quais figuram diversos endemismos macaronésicos.

Torna-se, pois, necessário introduzir estas alterações no diploma de transposição daquela directiva para o direito interno, o Decreto-Lei n.º 75/91, de 14 de Fevereiro, dando nova redacção ao seu anexo I.

Assim:

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo único. O anexo I do Decreto-Lei n.º 75/91, de 14 de Fevereiro, é substituído pelo anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 29 de Abril de 1993. - Aníbal António Cavaco Silva - Arlindo Marques da Cunha - Carlos Alberto Diogo Soares Borrego.

Promulgado em 26 de Maio de 1993.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 28 de Maio de 1993.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

ANEXO

1 - Gavia stellata - mobelha-pequena.

2 - Gavia arctica - mobelha-árctica.

3 - Gavia immer - mobelha-grande.

4 - Podiceps auritus - mergulhão-de-pescoço-castanho.

5 - Pterodroma madeira - freira-da-madeira.

6 - Petrodoma feae - freira-do-bugio.

7 - Bulweria bulwerii - alma-negra.

8 - Calonectris diomedea - pardela-de-bico-amarelo.

9 - Puffinus puffinus mauretanicus - pardela-sombria-das-baleares.

10 - Puffinus assimilis - pardela-pequena.

11 - Pelagodroma marina - calcamar.

12 - Hydrobates pelagicus - painho-de-cauda-quadrada.

13 - Oceanodroma leucorhoa - painho-de-cauda-forcada.

14 - Oceanodroma castro - painho-da-madeira.

15 - Phalacrocorax carbo sinensis - corvo-marinho-de-faces-brancas (subespécie continental).

16 - Phalacrocorax aristotelis desmarestii - corvo-marinho-de-crista (subespécie mediterrânica).

17 - Phalacrocorax pygmeus - corvo-marinho-pigmeu.

18 - Pelecanus onocrotalus - pelicano-vulgar.

19 - Pelecanus crispus - pelicano-crespo.

20 - Botaurus stellaris - abetouro-comum.

21 - Ixobrychus minutus - garça-pequena.

22 - Nycticorax nycticorax - goraz.

23 - Ardeola ralloides - papa-ratos.

24 - Egretta garzetta - garça-branca-pequena.

25 - Egretta alba - garça-branca-grande.

26 - Ardea purpurea - garça-vermelha.

27 - Ciconia nigra - cegonha-preta.

28 - Ciconia ciconia - cegonha-branca.

29 - Plegadis falcinellus - maçarico-preto.

30 - Platalea leucorodia - colhereiro.

31 - Phoenicopterus ruber - flamingo-comum.

32 - Cignus bewickii (Cygnus columbianus bewickii) - cisne-pequeno.

33 - Cygnus cygnus - cisne-bravo.

34 - Anser albifrons flavirostris - ganso-da-gronelândia.

35 - Anser erythropus - ganso-pequeno-de-testa-branca.

36 - Branta leucopsis - ganso-de-faces-brancas.

37 - Branta ruficollis - ganso-de-pescoço-ruivo.

38 - Tadorna ferruginea - pato-ferrugíneo.

39 - Marmaronetta angustirostris - pardilheira.

40 - Aythya nyroca - zarro-castanho.

41 - Oxyura leucocephala - pato-de-rabo-alçado.

42 - Pernis apivorus - falcão-abelheiro.

43 - Elanus caeruleus - peneireiro-cinzento.

44 - Milvus migrans - milhafre-preto.

45 - Milvus milvus - milhano.

46 - Haliaeetus albicilla - águia-rabalva.

47 - Gypeatus barbatus - quebra-osso.

48 - Neophron percnopterus - abutre-do-egipto.

49 - Gyps fulvus - grifo.

50 - Aegypius monachus - abutre-preto.

51 - Circaetus gallicus - águia-cobreira.

52 - Circus aeruginosus - tartaranhão-ruivo-dos-pauis.

53 - Circus cyaneus - tartaranhão-azulado.

54 - Circus macrourus - tartaranhão-de-peito-branco.

55 - Circus pygargus - tartaranhão-caçador.

56 - Accipiter gentilis arrigonii - açor (subespécie da Córsega e Sardenha).

57 - Accipiter nisus granti - fura-bardos.

58 - Accipiter brevipes - gavião-grego.

59 - Buteo rufinus - búteo-mouro.

60 - Aquila pomarina - águia-pomarina.

61 - Aquila clanga - águia-gritadeira.

62 - Aquila heliaca - águia-imperial.

63 - Aquila adalberti - águia-imperial-ibérica.

64 - Aquila chrysaetos - águia-real.

65 - Hieraaetus pennatus - águia-calçada.

66 - Hieraaetus fasciatus - águia-de-bonelli.

67 - Pandion haliaetus - águia-pesqueira.

68 - Falco naumanni - peneireiro-das-torres.

69 - Falco columbarius - esmerilhão-comum.

70 - Falco eleonorae - falcão-da-rainha.

71 - Falco biarmicus - borni.

72 - Falco peregrinus - falcão-peregrino.

73 - Bonasa bonasia - galinha-do-mato.

74 - Lagopus mutus pyrenaicus - lagópode-branco (subespécie pirenaica).

75 - Lagopus mutus helveticus - lagópode-branco (subespécie alpina).

76 - Tetrao tetrix tetrix - galo-lira (subespécie continental).

77 - Tetrao urogallus - tetraz.

78 - Alectoris graeca saxatilis - perdiz-grega (subespécie alpina).

79 - Alectoris graeca whitakeri - perdiz-grega (subespécie siciliana).

80 - Alectoris barbara - perdiz-moura.

81 - Perdix perdix italica - perdiz-cinzenta (subespécie italiana).

82 - Perdix perdix hispaniensis - perdiz-cinzenta (subespécie ibérica).

83 - Porzana porzana - franga-d'água-grande.

84 - Porzana parva - franga-d'água-bastarda.

85 - Porzana pusilla - franga-d'água-pequena.

86 - Crex crex - codornizão.

87 - Porphyrio porphyrio - caimão-comum.

88 - Fulica cristata - galeirão-de-crista.

89 - Turnix sylvatica - toirão.

90 - Grus grus - grou-comum.

91 - Tetrax tetrax - sisão.

92 - Chlamydotis undulata - abetarda-moura.

93 - Otis tarda - abetarda-comum.

94 - Himantopus himantopus - perna-longa.

95 - Recurvirosta avosetta - alfaiate.

96 - Burhinus oedicnemus - alcaravão.

97 - Cursorius cursor - corredor.

98 - Glareola pratincola - perdiz-do-mar.

99 - Charadrius morinellus (Eudromias morinellus) - tarambola-carambola.

100 - Pluvialis apricaria - tarambola-dourada.

101 - Hoplopterus spinosus - abibe-esporado.

102 - Philomachus pugnax - combatente.

103 - Gallinago media - narceja-real.

104 - Numenius tenuirostris - maçarico-de-bico-fino.

105 - Tringa glareola - maçarico-bastardo.

106 - Phalaropus lobatus - falaropo-de-bico-fino.

107 - Larus melanocephalus - gaivota-de-cabeça-preta.

108 - Larus genei - gaivota-de-bico-fino.

109 - Larus audouinni - alcatraz-de-audouin.

110 - Gelochelidon nilotica - gaivina-de-bico-preto.

111 - Sterna caspia - gaivina-de-bico-vermelho.

112 - Sterna sandvicensis - garajau-comum.

113 - Sterna dougallii - andorinha-do-mar-rósea.

114 - Sterna hirundo - andorinha-do-mar-comum.

115 - Sterna paradisaea - andorinha-do-mar-árctica.

116 - Sterna albifrons - andorinha-do-mar-anã.

117 - Chlidonias hybrida - gaivina-de-faces-brancas.

118 - Chlidonias niger - gaivina-preta.

119 - Uria aalge ibericus - airo (subespécie ibérica).

120 - Pterocles orientalis - cortiçol-de-barriga-preta.

121 - Pterocles alchata - cortiçol-de-barriga-branca.

122 - Columba palumbus azorica - pombo-torcaz-dos-açores.

123 - Columba torcaz - pombo-torcaz-da-madeira.

124 - Columba bollii - pombo-torcaz-de-bolle.

125 - Columba junoniae - pombo-de-rabo-branco.

126 - Bubo bubo - bufo-real.

127 - Nyctea scandiaca - bufo-branco.

128 - Glaucidium passerinum - mocho-pigmeu.

129 - Asio flammeus - coruja-do-nabal.

130 - Aegolius funereus - mocho-de-tengmalm.

131 - Caprimulgus europaeus - noitibó-da-europa.

132 - Apus caffer - andorinhão-cafre.

133 - Alcedo atthis - guarda-rios-comum.

134 - Coracias garrulus - rolieiro.

135 - Picus canus - peto-de-cabeça-cinzenta.

136 - Dryocopus martius - peto-preto.

137 - Dendrocopus major canariensis - pica-pau-de-tenerife.

138 - Dendrocopos major thanneri - pica-pau-de-gran-canaria.

139 - Dendrocopos syriacus - pica-pau-sírio.

140 - Dendrocopos medius - pica-pau-mediano.

141 - Dendrocopos leucotos - pica-pau-de-dorso-branco.

142 - Picoides tridactylus - pica-pau-tridáctilo.

143 - Chersophilus duponti - calhandra-de-dupont.

144 - Melanocorypha calandra - calhandra-comum.

145 - Calandrella brachydactyla - calhandrinha-comum.

146 - Galerida theklae - cotovia-montesina.

147 - Lullula arborea - cotovia-pequena.

148 - Anthus campestris - petinha-dos-campos.

149 - Troglodytes troglodytes fridariensis - carriça (subespécie de Fair Isle).

150 - Luscinia svecica - pisco-de-peito-azul.

151 - Saxicola dacotiae - cartaxo-das-canárias.

152 - Oenanthe leucura - chasco-preto.

153 - Acrocephalus melanopogon - felosa-real.

154 - Acrocephalus paludicola - felosa-aquática.

155 - Hippolais olivetorum - felosa-das-oliveiras.

156 - Sylvia sarda - toutinegra-sarda.

157 - Sylvia undata - felosa-do-mato.

158 - Sylvia rueppelli - toutinegra-de-ruppell.

159 - Sylvia nisoria - toutinegra-gavião.

160 - Ficedula parva - papa-moscas-pequeno.

161 - Ficedula semitorquata - papa-moscas-de-meio-colar.

162 - Ficedula albicollis - papa-moscas-de-colar.

163 - Sitta krueperi - trepadeira-de-krupper.

164 - Sitta whiteheadi - trepadeira-corsa.

165 - Lanius collurio - picanço-de-dorso-ruivo.

166 - Lanius minor - picanço-pequeno.

167 - Pyrrhocorax pyrrhocorax - gralha-de-bico-vermelho.

168 - Fringilla coelebs ombriosa - tentilhão-de-hierro.

169 - Fringilla teydea - tentilhão-azul.

170 - Loxia scotica - cruza-bico-escocês.

171 - Bucanetes githagineus - pintarroxo-trombeteiro.

172 - Pyrrhula murina - priolo.

173 - Emberiza cineracea - escrevedeira-de-cabeça-amarela.

174 - Emberiza hortulana - sombria.

175 - Emberiza caesia - escrevedeira-cinzenta.