Decreto-Lei n.º 37286

Decreto-Lei n.º 37286, de 18 de janeiro

Em vigor

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Informação da publicação

Publicação:Diário do Governo n.º 12/1949, Série I de 1949-01-18

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Promulga o Regulamento da Assistência aos Tuberculosos da Armada - Revoga os Decretos n.os 14617, 18276, 18904, 19293, 19418, 21960, 22317, 22638, 26147, 27998 e o Decreto-Lei n.º 34727

TEXTO

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