Diário do Governo n.º 12/1949, Série I de 1949-01-18

Promulga o Regulamento da Assistência aos Tuberculosos da Armada - Revoga os Decretos n.os 14617, 18276, 18904, 19293, 19418, 21960, 22317, 22638, 26147, 27998 e o Decreto-Lei n.º 34727

Dá nova redacção ao artigo único do Decreto-Lei n.º 32444, que considera, a partir de 1 de Janeiro de 1943, incluídos no grupo A da tabela do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 30249 os primeiros-grumetes que estiverem reconduzidos naquela data e os que o vierem a ser depois, estes a contar da data em que for concedida a recondução

Aumenta um lugar de primeiro-secretário de legação ao quadro externo do Ministério - Suprime o consulado de carreira em Filadélfia