Decreto-Lei n.º 38019

Decreto-Lei n.º 38019, de 31 de outubro

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário do Governo n.º 220/1950, Série I de 1950-10-31

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Torna extensivas ao Estádio 28 de Maio, da cidade de Braga, as disposições constantes do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 36281 (tributação para os espectáculos desportivos pagos)

TEXTO

Texto apenas disponível em formato PDF. Para consultar PDF clique aqui.

Relacionados

Decreto-Lei n.º 38019, de 31 de outubro