Diário do Governo n.º 220/1950, Série I de 1950-10-31

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 37956, que designa as funções do comandante-geral da Armada

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca da Covilhã com um escriturário de 2.ª classe

Torna extensivas ao Estádio 28 de Maio, da cidade de Braga, as disposições constantes do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 36281 (tributação para os espectáculos desportivos pagos)

Autoriza a Câmara Municipal de Santiago do Cacém a satisfazer o seu débito ao Estado em seis prestações anuais

Anula a Portaria n.º 13163 - Abre um crédito na colónia de Moçambique, destinado a custear os encargos com a aquisição de duas dragas