Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto-Lei n.º 39632
Decreto-Lei n.º 39632, de 4 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Confia à Empresa Termoeléctrica Portuguesa, S. A. R. L., os estudos necessários para o estabelecimento da central térmica de apoio prevista no mapa 1 anexo à Lei n.º 2058 (Plano de Fomento)
TEXTO