Decreto n.º 10600

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Decreto n.º 10600, de 7 de março

Emitente:

Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

Informação da publicação

Publicação:Diário do Govêrno n.º 51/1925, Série I de 1925-03-07

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Anula o Decreto n.º 10426, que suspendeu a execução da Lei n.º 1700, relativa ao funcionamento de um Conselho Superior de Belas Artes

TEXTO

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