Decreto n.º 10798

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Decreto n.º 10798, de 27 de maio

Emitente:

Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

Informação da publicação

Publicação:Diário do Govêrno n.º 116/1925, Série I de 1925-05-27

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Regulamenta o disposto nos §§ 8.º e 9.º do artigo 2.º da Lei n.º 1633, sôbre licenças para artistas dramáticos e pagamento da respectiva taxa

TEXTO

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