Determina que vários saldos existentes nas dotações destinadas aos serviços e obras especiais descritos no mapa anexo ao presente decreto sejam transferidos da stabelas orçamentais do Ministério da Instrução Pública em que os referidos saldos figuram para o orçamento em vigor em 1925-1926
TEXTO
Texto apenas disponível em formato PDF. Para consultar PDF clique aqui.