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Decreto n.º 11342
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Ato Original
Decreto n.º 11342, de 10 de dezembro
Emitente:
Ministério das Finanças - Tribunal Superior do Contencioso Fiscal
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 264/1925, Série I de 1925-12-10
Data de Publicação:
1925-12-10
SUMÁRIO
Esclarece e ratifica algumas disposições do capítulo XII do
Decreto n.º 10838
, que regulamenta a
Lei n.º 1770
que estabelece o regime da indústria do fabrico de fósforos
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