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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 213-C/75
Decreto n.º 213-C/75, de 22 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Promove a alferes do serviço geral do Exército, por distinção, o primeiro-sargento de infantaria comando Joaquim Afonso Moreira
TEXTO
Decreto n.º 213-C/75
de 22 de Abril
Usando da faculdade conferida pelo artigo 21.º da Lei n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 3 do artigo 99.º do Estatuto do Oficial do Exército, o Conselho da Revolução decreta e eu promulgo o seguinte:
Artigo único. É promovido a alferes do serviço geral do Exército, por distinção, o primeiro-sargento de infantaria comando Joaquim Afonso Moreira, do Batalhão de Comandos n.º 11, nos termos do artigo 1.º e seu § 2.º do Decreto-Lei n.º 47577, de 7 de Março de 1967, e § 5.º do artigo 2.º do mesmo decreto-lei, contando a antiguidade desde 12 de Junho de 1974.
Visto e aprovado em Conselho da Revolução.
Promulgado em 22 de Abril de 1975.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.