Ir para o conteúdo principal
Jornal Oficial da República Portuguesa
Início
Legislação
Por código
Por data
Por tema
Lexionário
Lia
Sobre o DR
Ajuda
O meu DR
Início
Decreto n.º 39265
Voltar
Enviar por email
Copiar ligação
Facebook
LinkedIn
Pinterest
Reddit
Telegram
X
Whatsapp
Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Informações gerais
Outros Tipos
Decreto n.º 39265, de 6 de julho
Em vigor
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Governo n.º 142/1953, Série I de 1953-07-06
Data de Publicação:
1953-07-06
SUMÁRIO
Adapta as disposições do
Decreto n.º 38757
ao regime estabelecido pela
Lei n.º 2062
para a sobrevalorização verificada na exportação de determinadas mercadorias ultramarinas
JavaScript is required