Decreto n.º 43407, de 17 de dezembro

Decreto n.º 43407

Com fundamento no § 1.º do artigo 17.º do Decreto n.º 16670, de 27 de Março de 1929, no artigo 37.º do Decreto n.º 18381, de 24 de Maio de 1930, nas alíneas a), b), c), d) e g) do artigo 35.º do referido Decreto n.º 18381, nos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 24914, de 10 de Janeiro de 1935, em execução do Decreto-Lei n.º 42926, de 16 de Abril de 1960, mediante propostas aprovadas pelo Ministro das Finanças, nos termos do n.º 1.º do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 22470, de 11 de Abril de 1933, e nos do mencionado artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 24914;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:

Artigo 1.º São transferidas as quantias adiante indicadas dentro do orçamento do Ministério do Exército:

No capítulo 3.º:

Do artigo 46.º, n.º 1), alínea a) «Auxílio para alimentação ...» ... -100000$00

Para o artigo 45.º, n.º 2) «Luz, ...», alínea b) «Messe» ... +100000$00

Do artigo 104.º, n.º 1), alínea a) «Alimentação ...» ... -100000$00

Para o artigo 103.º, n.º 1) «Luz, ...» ... +100000$00

No capítulo 8.º:

Do artigo 312.º, n.º 3) «Pessoal destacado ...» ... -30000$00

Para o artigo 313.º, n.º 1) «Gratificações ...» ... +30000$00

No capítulo 9.º:

Do artigo 344.º, n.º 1) «Pessoal de nomeação vitalícia ...» ... -91200$00

Para o artigo 345.º, n.º 1) «Gratificações ...» ... +91200$00

Art. 2.º São abertos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Exército, créditos especiais no montante de 40327624$50, destinados quer a reforçar verbas insuficientemente dotadas, quer a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor:

Capítulo 2.º «Estado-Maior do Exército»:

Órgãos centrais:

Artigo 7.º, n.º 1) «De semoventes», alínea a) «... Automóveis ao serviço do ajudante-general» ... 60400$00

Artigo 8.º, n.º 2) «Artigos de expediente ...» ... 20000$00

Museu Militar (Lisboa):

Artigo 26.º, n.º 1) «Móveis» ... 37665$00

Capítulo 3.º «Serviços de instrução»:

Direcções das armas:

Artigo 33.º, n.º 1) «Móveis» ... 46720$00

Instituto de Altos Estudos Militares (Pedrouços):

Artigo 43.º, n.º 2) «De semoventes», alínea a) «Veículos com motor» ... 40000$00

Artigo 44.º, n.º 2) «Artigos de expediente ...» ... 100000$00

Artigo 45.º, n.º 2) «Luz, ...», alínea a) «Instituto» ... 80000$00

Escola Prática de Infantaria (Mafra):

Artigo 83.º «Material de consumo corrente»:

N.º 1) «Impressos» ... 5000$00

N.º 2) «Artigos de expediente ...» ... 15000$00

Artigo 84.º, n.º 1) «Luz, ...» ... -10000$00

Escola Prática de Artilharia (Vendas Novas):

Artigo 86.º, n.º 1) «Gratificações ...» ... 15497$00

Artigo 89.º, n.º 1) «Luz, ...» ... 85000$00

Artigo 90.º, n.º 1), alínea a) «Alimentação ...» ... 78049$30

Escola Prática de Cavalaria (Santarém):

Artigo 94.º «Material de consumo corrente»:

N.º 1) «Impressos» ... 15000$00

N.º 2) «Artigos de expediente ...» ... 40000$00

Artigo 95.º, n.º 1) «Luz, ...» ... 225000$00

Escola Prática de Engenharia (Tancos):

Artigo 99.º, n.º 1) «Gratificações ...» ... 70000$00

Artigo 102.º, n.º 4) «Artigos de expediente ...» ... 2650$00

Artigo 103.º, n.º 1) «Luz, ...» ... 700000$00

Escola do Serviço de Saúde Militar:

Artigo 109.º, n.º 1), alínea a) «Alimentação ...» ... 103834$00

Campo de instrução militar de Santa Margarida:

Artigo 124.º, n.º 1) «Luz, ...» ... 465000$00

Artigo 126.º, n.º 1) «Força motriz» ... 55000$00

Cursos especiais de preparação militar:

Artigo 155.º, n.º 1) «Subsídio à Mocidade Portuguesa» ... 330000$00

Capítulo 4.º «Serviços do ajudante-general - Casa de Reclusão do Governo Militar de Lisboa (Trafaria)»:

Artigo 184.º, n.º 1) «Luz, ...» ... 9000$00

Capítulo 5.º «Serviços do quartel-mestre»:

Direcção do Serviço de Material:

Artigo 211.º, n.º 2) «Material de defesa ...», alínea a) «Artigos de armamento, ...» ... 1000000$00

Artigo 212.º, n.º 1), alínea b) «Conservação de armamento, ...» ... 1000000$00

Artigo 213.º «Material de consumo corrente»:

N.º 2) «Impressos» ... 7110$00

N.º 3) «Artigos de expediente ...» ... 20684$00

Artigo 214.º, n.º 1) «Luz, ...» ... 35000$00

Artigo 216.º, n.º 1) «Força motriz» ... 25000$00

Direcção do Serviço de Intendência:

Artigo 220.º, n.º 2) «De material de defesa ...» ... 500000$00

Artigo 221.º, n.º 1) «Impressos» ... 5000$00

Artigo 222.º, n.º 1) «Luz, ...» ... 8000$00

Direcção do Serviço de Transportes:

Artigo 223.º «Material de consumo corrente»:

N.º 1) «Impressos» ... 15000$00

N.º 2) «Artigos de expediente ...» ... 20000$00

Artigo 225.º, n.º 1) «Despesas de transportes ...» ... 4000000$00

Direcção do Serviço de Fortificações e Obras Militares:

Artigo 228.º, n.º 2) «Móveis» ... 300000$00

Artigo 229.º, n.º 1) «De imóveis», alínea a) «Prédios urbanos» ... 2000000$00

Artigo 230.º «Material de consumo corrente»:

N.º 1) «Impressos» ... 10000$00

N.º 2) «Artigos de expediente ...» ... 20000$00

Artigo 233.º «Encargos administrativos», n.º 2) «Pagamento de serviços e encargos não especificados» ... 6000$00

Capítulo 6.º «Regiões militares e comandos territoriais independentes»:

Governo Militar de Lisboa:

Artigo 237.º «Material de consumo corrente»:

N.º 1) «Impressos» ... 6000$00

N.º 2) «Artigos de expediente ...» ... 12000$00

Artigo 238.º, n.º 1) «Luz, ...» ... 10000$00

1.ª região militar (Porto):

Artigo 240.º, n.º 1) «De semoventes», alínea a) «Veículos com motor: ...» ... 12000$00

Artigo 241.º, n.º 2) «Artigos de expediente ...» ... 96000$00

2.ª região militar (Coimbra):

Artigo 244.º, n.º 1) «De semoventes», alínea a) «Veículos com motor: ...» ... 20000$00

Artigo 245.º «Material de consumo corrente»:

N.º 1) «Impressos» ... 8000$00

N.º 2) «Artigos de expediente ...» ... 6000$00

Artigo 246.º, n.º 1) «Luz, ...» ... 10000$00

3.ª região militar (Tomar):

Artigo 248.º, n.º 1) «De semoventes», alínea a) «Veículos com motor: ...» ... 16000$00

Artigo 249.º «Material de consumo corrente»:

N.º 1) «Impressos» ... 12000$00

N.º 2) «Artigos de expediente ...» ... 26000$00

Comando militar da Madeira (Funchal):

Artigo 258.º «Material de consumo corrente»:

N.º 1) «Impressos» ... 8500$00

N.º 2) «Artigos de expediente ...» ... 17500$00

Comando militar dos Açores (Ponta Delgada):

Artigo 261.º, n.º 1) «De semoventes», alínea a) «Veículos com motor: ...» ... 38000$00

Artigo 262.º «Material de consumo corrente»:

N.º 1) «Impressos» ... 7800$00

N.º 2) «Artigos de expediente ...» ... 18000$00

Artigo 263.º, n.º 1) «Luz, ...» ... 25000$00

Capítulo 7.º «Órgãos hospitalares»:

Hospital Militar Principal (Lisboa):

Artigo 267.º, n.º 2), alínea b) «Pessoal eventual» ... 33064$00

Hospital militar da praça de Elvas:

Artigo 294.º, n.º 1), alínea a) «Pessoal eventual» ... 4710$00

Hospital Militar Veterinário (Lisboa):

Artigo 307.º, n.º 1) «Luz, ...» ... 3500$00

Enfermarias, postos de socorros, etc.:

Artigo 311.º, n.º 1), alínea a) «Assistência médica ...» ... 10000$00

Capítulo 8.º «Encargos gerais do Ministério»:

Sargentos e praças de pré:

Artigo 318.º «Remunerações acidentais», n.º 3) «Gratificações pelo desempenho de funções especiais» ... 57600$00

Distritos de recrutamento e mobilização:

Artigo 322.º «Material de consumo corrente»:

N.º 1) «Impressos» ... 10000$00

N.º 2) «Artigos de expediente ...» ... 10000$00

Agência Militar (Lisboa):

Artigo 324.º «Material de consumo corrente»:

N.º 1) «Impressos» ... 5500$00

N.º 2) «Artigos de expediente ...» ... 2500$00

Artigo 325.º, n.º 1) «Luz, ...» ... 2000$00

Despesas gerais:

Artigo 328.º «Outras despesas com o pessoal»:

N.º 1) «Alimentação a oficiais ...» ... 2000000$00

N.º 4) «Alimentação e alojamento ...» ... 2000000$00

Artigo 330.º, n.º 2) «Móveis» ... 250000$00

Artigo 331.º «Despesas de conservação ...»:

N.º 1) «De imóveis», alínea a) «Prédios urbanos: ...» ... 5000$00

N.º 2) «De semoventes»:

Alínea a) «Animais»:

4) «Alimentação de pombos correios» ... 15000$00

5) «Alimentação e tratamento de cães de guerra» ... 3910$00

... 18910$00

Alínea b) «Veículos com motor: ...» ... 11500000$00

Artigo 332.º «Material de consumo corrente»:

N.º 1) «Impressos» ... 200000$00

N.º 2) «Artigos de Expediente ...» ... 340000$00

Artigo 333.º «Despesas de higiene, ...»:

N.º 1) «Serviços clínicos ...»:

Alínea a) «Tratamento nos hospitais ...» ... 1000000$00

Alínea c) «Pagamento de serviços de estomatologia, ...» ... 18665$20

N.º 2) «Luz, ...», alínea a) «Para as unidades ...» ... 450000$00

Artigo 334.º «Despesas de comunicações»:

N.º 1) «Correios e telégrafos»:

Alínea a) «Repartição do Gabinete do Ministro, ...» ... 125000$00

Alínea b) «Serviços, ...» ... 200000$00

N.º 2) «Telefones» ... 160000$00

Artigo 335.º «Encargos administrativos»:

N.º 1) «Alimentação, ...», alínea a) «Despesas com os indivíduos entregues às autoridades militares, ...» ... 10000$00

N.º 3) «Publicidade e propaganda» ... 150000$00

N.º 5) «Prémios de transferências» ... 10000$00

Artigo 336.º «Outros encargos»:

N.º 1) «Força motriz ...» ... 90000$00

N.º 3), alínea a) «Subsídios a revistas ...» ... 150000$00

N.º 6) «Despesas com a sustentação de cursos ...» ... 250000$00

Capítulo 12.º «Despesas de anos económicos findos»:

Artigo 378.º «Despesas de anos económicos findos» ... 10048166$00

... 40327624$50

Art. 3.º Como compensação dos créditos designados no artigo anterior, são efectuadas as seguintes alterações ao Orçamento Geral do Estado em execução, representativas de aumentos de previsão de receitas e de redução em verbas de despesa:

Orçamento das receitas do Estado

Capítulo 7.º, artigo 197.º «Reposições não abatidas nos pagamentos» ... 5061484$50

Orçamento do Ministério do Exército

Capítulo 1.º, artigo 1.º, n.º 1) ... 150000$00

Capítulo 1.º, artigo 5.º, n.º 1) ... 233600$00

Capítulo 2.º, artigo 12.º, n.º 1) ... 400000$00

Capítulo 2.º, artigo 12.º, n.º 2), alínea a) ... 40000$00

Capítulo 2.º, artigo 13.º, n.º 2) ... 100000$00

Capítulo 2.º, artigo 19.º, n.º 1) ... 30000$00

Capítulo 2.º, artigo 20.º, n.º 1) ... 70000$00

Capítulo 2.º, artigo 31.º, n.º 1) ... 200000$00

Capítulo 3.º, artigo 39.º, n.º 1) ... 400000$00

Capítulo 3.º, artigo 41.º, n.º 1) ... 50000$00

Capítulo 3.º, artigo 48.º, n.º 1) ... 10000000$00

Capítulo 3.º, artigo 49.º, n.º 2) ... 250000$00

Capítulo 3.º, artigo 65.º, n.º 1) ... 50000$00

Capítulo 3.º, artigo 70.º, n.º 1), alínea a) ... 200000$00

Capítulo 3.º, artigo 127.º, n.º 1) ... 100000$00

Capítulo 3.º, artigo 127.º, n.º 2), alínea a) ... 50000$00

Capítulo 3.º, artigo 136.º, n.º 1) . ... 200000$00

Capítulo 3.º, artigo 136.º, n.º 2), alínea a) ... 150000$00

Capítulo 3.º, artigo 136.º, n.º 2), alínea b) ... 40000$00

Capítulo 3.º, artigo 145.º, n.º 1) ... 100000$00

Capítulo 4.º, artigo 160.º, n.º 1) ... 150000$00

Capítulo 4.º, artigo 162.º, n.º 2) alínea a) ... 11340$00

Capítulo 4.º, artigo 163.º, n.º 1) ... 60000$00

Capítulo 4.º, artigo 168.º, n.º 1) ... 13000$00

Capítulo 4.º, artigo 172.º, n.º 1) ... 17000$00

Capítulo 4.º, artigo 178.º, n.º 1) ... 10000$00

Capítulo 4.º, artigo 192.º, n.º 1) ... 25000$00

Capítulo 4.º, artigo 193.º, n.º 1), alínea a) ... 30000$00

Capítulo 5.º, artigo 203.º, n.º 2) ... 500000$00

Capítulo 5.º, artigo 204.º, n.º 3) ... 2800000$00

Capítulo 5.º, artigo 209.º, n.º 2), alínea b) ... 30000$00

Capítulo 7.º, artigo 273.º, n.º 1) ... 20000$00

Capítulo 8.º, artigo 312.º, n.º 2), alínea a) ... 2300000$00

Capítulo 8.º, artigo 312.º, n.º 3) ... 20000$00

Capítulo 8.º, artigo 315.º, n.º 1) ... 1500000$00

Capítulo 8.º, artigo 316.º, n.º 1) ... 2200000$00

Capítulo 8.º, artigo 317.º, n.º 1) ... 4000000$00

Capítulo 8.º, artigo 317.º, n.º 2) ... 2000000$00

Capítulo 8.º, artigo 319.º, n.º 2) ... 12000000$00

Capítulo 8.º, artigo 320.º, n.º 1) ... 150000$00

Capítulo 8.º, artigo 321.º, n.º 1), alínea a) ... 80000$00

Capítulo 9.º, artigo 337.º, n.º 1) ... 1000000$00

Capítulo 9.º, artigo 338.º, n.º 1) ... 50000$00

Capítulo 9.º, artigo 339.º, n.º 2) ... 800000$00

Capítulo 9.º, artigo 340.º, n.º 1), alínea a) ... 150000$00

Capítulo 9.º, artigo 344.º, n.º 1) ... 8800$00

Capítulo 9.º, artigo 346.º, n.º 2) ... 20000$00

Capítulo 9.º, artigo 351.º, n.º 1) ... 100000$00

Capítulo 9.º, artigo 353.º, n.º 2) ... 37400$00

Capítulo 9.º, artigo 359.º, n.º 1) ... 400000$00

Capítulo 9.º, artigo 361.º, n.º 2), alínea a) ... 40000$00

Capítulo 9.º, artigo 362.º, n.º 1) ... 10000$00

Capítulo 9.º, artigo 363.º, n.º 1), alínea a) ... 20000$00

Capítulo 9.º, artigo 363.º, n.º 2), alínea a) ... 10000$00

Capítulo 9.º, artigo 365.º, n.º 1) ... 5000$00

Capítulo 9.º, artigo 365.º, n.º 2) ... 15000$00

Capítulo 9.º, artigo 367.º, n.º 1) ... 200000$00

Capítulo 9.º, artigo 369.º, n.º 3), alínea a) ... 400000$00

Capítulo 9.º, artigo 371.º, n.º 1), alínea a) ... 40000$00

Capítulo 9.º, artigo 371.º, n.º 2), alínea a) ... 80000$00

Capítulo 9.º, artigo 372.º, n.º 2) ... 5000$00

Capítulo 9.º, artigo 373.º, n.º 1) ... 60000$00

Capítulo 9.º, artigo 373.º, n.º 2) ... 80000$00

Capítulo 9.º, artigo 375.º, n.º 1) ... 5000$00

... 35266140$00

... 40327624$50

Art. 4.º A fim de satisfazer encargos respeitantes ao último ano económico, fica a 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública autorizada a ordenar pagamentos, até ao total de 5257346$20, de conta do reforço incluído no artigo 2.º deste diploma, da verba do capítulo 12.º, artigo 378.º, do actual orçamento do Ministério do Exército.

Estas correcções orçamentais foram registadas na Direcção-Geral da Contabilidade Pública, nos termos do § único do artigo 36.º e nos da parte final do artigo 37.º do Decreto n.º 18381, de 24 de Maio de 1930, e a minuta do presente decreto foi examinada e visada pelo Tribunal de Contas, como preceitua o aludido § único do artigo 36.º do Decreto n.º 18381.

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.

Paços do Governo da República, 17 de Dezembro de 1960. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - Pedro Theotónio Pereira - Arnaldo Schulz - João de Matos Antunes Varela - António Manuel Pinto Barbosa - Afonso Magalhães de Almeida Fernandes - Eduardo de Arantes e Oliveira - Vasco Lopes Alves - Francisco de Paula Leite Pinto - José do Nascimento Ferreira Dias Júnior - Carlos Gomes da Silva Ribeiro - Henrique Veiga de Macedo - Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho.